sábado, 2 de maio de 2015

FRUSTRAÇÃO E DERROTA: BASE DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA REJEITA A MAIORIA ESMAGADORA DAS EMENDAS À LEI DE PROMOÇÕES NA PM E BOMBEIROS


Apenas oito das 100 emendas apresentadas ao projeto de lei do governador Camilo Santana (PT), que modifica os critérios de promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, foram aceitas pela base governista da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Após quase nove horas de análise e votação das emendas, o sentimento da maioria dos deputados e de todos os militares que se fizeram presentes na AL nesta quinta-feira foi de muita frustração e a certeza de que as injustiças na tropa vão continuar. A reunião de hoje foi realizadas por três comissões da AL, entre elas, a de Finanças Públicas e Tributária. O objetivo do governo foi impedir que as mudanças no sistema de promoções que ele mesmo apresentou ao Parlamento, através do projeto de lei, não resultasse em impacto financeiro aos cofres do Estado. Por conta dessa orientação governista, os votantes na comissão mista, fizeram prevalecer os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra as emendas que o Governo entendeu como prejudiciais ao Erário.

Para os deputados oposicionistas e, principalmente para os representantes da classe militar cearense, as injustiças permanecerão atingindo várias patentes. O deputado estadual Capitão Wagner, autor da maioria das emendas, citou como exemplo o caso dos atuais alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO), que passarão 12 anos em serviço para chegar ao posto de capitão.

Polêmicas

Também foi rejeitada a emenda que permitia ao oficial que chegasse ao posto de coronel (o ápice da carreira) permanecer na instituição por até seis anos. Vai continuar como está. Ao chegar a coronel, o militar é mandado automaticamente para a Reserva após três anos.

Também permaneceu um dos mais polêmicos pontos do projeto do Governo. O militar no posto de subtenente só chegará ao posto seguinte, no caso segundo-tenente, se for aprovado em um concurso interno. É um dos pontos de maior revolta dos PMs e bombeiros, pois somente nesta situação é previsto este concurso. Um ponto positivo foi a aceitação da emenda que vai permitir ao PM ou bombeiro que estiver em licença para tratamento de saúde (LTS) por causa de dependência química, que ele fique apto à promoção após passar por tratamento médico e receber a liberação (alta).

Depois de nove horas de trabalhoo, as 100 emendas apresentadas (número considerado recorde no Legislativo cearense) foram analisadas e apenas oito delas acatadas. Agora, elas passarão pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na próxima terça-feira o projeto de lei deverá ser votado no plenário da AL.



Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

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